STJ define critérios para revisão de contratos de plano de saúde

STJ define critérios para revisão de contratos de plano de saúde

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou acórdão estabelecendo critérios objetivos para a revisão de contratos de planos de saúde que contenham cláusulas consideradas abusivas. A decisão beneficia diretamente milhares de consumidores em todo o Brasil.

Segundo o entendimento firmado, os planos de saúde não podem negar cobertura para procedimentos indicados pelo médico do paciente, mesmo que não constem expressamente no rol da ANS, quando forem comprovadamente necessários para o tratamento da condição de saúde.

A decisão reforça a proteção ao consumidor e estabelece que as operadoras de planos de saúde devem arcar com os custos de tratamentos emergenciais, independentemente de carências contratuais.